Empregado, que receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria. Entretanto, quais os custos desse empregado? Haverá alguma diferença entre os direitos desse empregado em relação aos empregados das outras empresas.
Custo do empregado para o micro empreendedor:
Sobre o salário do empregado, o empreendedor individual deverá recolher mensalmente 8% a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Além desse percentual, o empreendedor deverá também recolher sobre o valor do salário 3% a título de contribuição patronal ao INSS. Esses recolhimentos, mensais, serão suportados pelo empreendedor.
O empregado, por sua vez, terá descontado de seu salário e recolhido pelo empreendedor o percentual mensal de 8% a título de contribuição do empregado para o INSS.
Direitos do empregado:
Importante frisar que o empregado terá todos os direitos trabalhistas garantidos pela legislação aos demais empregados de outras empresas. Entre esses direitos, citamos:
- registro do seu contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais;
- recebimento de férias com adicional de 1/3;
- recebimento do 13º salário;
- horas extras com o pagamento do adicional ou sua substituição pelo Banco de Horas;
- recebimento dos adicionais para trabalho noturno, insalubre ou perigoso;
- realização de exames médicos e adequação às normas de segurança e medicina do trabalho.
Por fim, para o empreendedor que tiver um empregado, aconselhamos a utilização dos serviços de um profissional da área contábil de forma a cumprir todas as determinações legais.
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